A decisão anunciada na quarta-feira (19) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incluir os testes rápidos nos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde foi bem recebida por especialistas. Com essa mudança, os beneficiários de assistência médica privada não precisarão mais arcar com os custos dos testes realizados de forma particular. No entanto, os especialistas alertam para as restrições impostas pelo contexto da pandemia e pela legislação.
Alex Galoro, diretor de análises clínicas da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), elogiou a decisão da agência reguladora, mas ressaltou que ela vem acompanhada de diretrizes específicas. Além da necessidade de recomendação médica, o paciente deve estar entre o primeiro e o sétimo dia de sintomas e não pode ter contraído Covid-19 nos últimos 30 dias.
Embora considere a decisão uma boa notícia e apoie a inclusão, Galoro destaca que ela não abrange contatos assintomáticos de casos confirmados, indivíduos com menos de dois anos de idade e aqueles que realizaram um RT-PCR ou teste rápido nos últimos 30 dias. Ele enfatiza que os testes não são destinados ao rastreamento e que não há cobertura para testes relacionados ao retorno ao trabalho, que devem ser custeados pelo próprio indivíduo ou pela empresa.
Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), expressa apoio à medida, mas ressalta que ela não resolve o problema da escassez de testes, causada pela alta demanda global e dificuldades na importação de insumos. Ele insta a comunidade médica a evitar a prescrição excessiva de testes na mesma janela diagnóstica, visando garantir que não faltem testes para aqueles que mais necessitam, especialmente os pacientes hospitalizados.
Para a professora Lígia Bahia, especialista em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a inclusão dos testes rápidos como procedimentos obrigatórios é benéfica para os consumidores, proporcionando maior clareza sobre a situação da pandemia, especialmente diante do avanço da variante Ômicron.
Um estudo conjunto das redes Vírus e Corona-ômica BR, vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), destaca que a variante Ômicron já é responsável por 97% dos casos em janeiro. A pesquisadora ressalta que a medida é uma boa notícia, eliminando a burocracia para obter autorização e agilizando o acesso aos testes, especialmente em janelas temporais críticas.
A ANS recomenda que a prescrição médica ocorra em situações em que os pacientes apresentem síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG). No entanto, o aumento de 135% nos casos de SRAG nas últimas semanas de novembro, conforme o boletim InfoGripe da Fiocruz, destaca a necessidade de atenção à evolução da pandemia.
Fernando Spilki, coordenador da Rede Corona-ômica BR e virologista da Universidade Feevale, elogia a medida, ressaltando que a testagem é bem-vinda, mas alerta para as limitações dos testes rápidos no diagnóstico precoce. Ele destaca a importância do tratamento adequado das limitações, incluindo isolamento e reteste quando necessário, além do cuidado no registro das informações de casos positivos, considerando a notificação compulsória ao Ministério da Saúde.